Conferência Nacional de Avaliação de Impactes: colaboração e novos caminhos para um futuro sustentável

A avaliação de impactes ambientais (AIA) é uma ferramenta importante para prever, mitigar e gerir os impactes de projetos e políticas no meio ambiente. Com o agravamento das mudanças climáticas e a crescente pressão sobre os ecossistemas, torna-se cada vez mais urgente que a AIA integre os princípios de resiliência e sustentabilidade, procurando uma abordagem que vá além da mitigação de impactes a curto prazo e promova o desenvolvimento de projetos que ajudem a enfrentar os desafios ambientais futuros.

A 9ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes – CNAI 2024, sob o tema “Resiliência e sustentabilidade em avaliação de impactes ambientais”, foi uma ótima oportunidade para analisar estes e outros temas. A conferência decorreu nos dias 8 e 9 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e foi organizada pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI).

Um dos objetivos desta conferência foi incentivar uma discussão sobre a inclusão e a transparência, aspetos fundamentais para que os processos de avaliação de impactes ambientais sejam eficazes e justos, especialmente no que diz respeito à comunicação e aos mecanismos de participação pública. Envolver as comunidades locais e os diferentes stakeholders de forma clara e acessível permite que todos aqueles que são de alguma forma tocados num projeto possam compreender os potenciais impactos deste e contribuir com insights valiosos para a sua análise e discussão.

A criação de um ambiente participativo e inclusivo fortalece a legitimidade das decisões e assegura que os projetos respeitem as realidades locais, promovendo uma gestão ambiental mais eficiente e equitativa. Tem o objetivo de procurar soluções e adaptar os projetos à realidade particular de cada local. Aqui, as políticas públicas e a governação têm um papel essencial na criação de estruturas que suportem práticas sustentáveis e resilientes de AIA, ao definir normas e diretrizes que promovam a inclusão e a transparência nos processos.

Foram ainda objeto de discussão aspetos relativos ao licenciamento de projetos, na Sessão Temática: “Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis – Desafios e Oportunidades”, que contou com a participação de Pedro Fernandes, Head of Environmental Planning da Lightsource bp Portugal. Neste painel foram abordados os desafios e oportunidades no processo de licenciamento ambiental para projetos de energia solar, eólica e outras fontes renováveis, com foco nas estratégias para agilizar esses processos, garantir a proteção ambiental e atingir os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que prevê que 85% da energia elétrica consumida no país seja proveniente de fontes renováveis até 2030.

Para Pedro Fernandes, “este e os restantes objetivos do PNEC2030 obrigam a uma gestão cuidadosa dos novos projetos de energias renováveis, que por um lado, carecem de processos rápidos e eficazes de licenciamento, mas por outro, devem integrar as exigências ambientais, por forma a potenciar a biodiversidade local e minimizarem o impacte nas populações”.